Caravana do Trabalho vai levar emissão de documentos gratuita a Nazaré de Jacuípe

Mutirão da Cidadania será realizado no distrito nos dias 12 e 13 de dezembro

Assistência Social
Quarta, 06 de Dezembro de 2017.
Prefeitura Municipal

Os moradores do distrito de Nazaré de Jacuípe receberão, nos dias 12 e 13 de dezembro, o Mutirão da Cidadania, projeto realizado pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé em parceria com o Governo do Estado. A Caravana do Trabalho vai levar a emissão de documentação civil (RG) e documentação trabalhista (CTPS) de maneira gratuita para a população. Abaixo, informações importantes para quem vai utilizar o serviço: 

HORÁRIO DO ATENDIMENTO: 8h às 17h


EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE
  
Interessados devem ter idade a partir dos 14 anos 
Serão oferecidos 50 ATENDIMENTOS 
25 senhas pela manhã, das 8h às 12h; 25 senhas à tarde, das 13h às 17h; 
Prazo de entrega: 60 dias


EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO

Interessados devem ter idade a partir dos 14 anos
Serão oferecidos 40 ATENDIMENTOS
20 senhas pela manhã, das 8h às 12h; 20 senhas à tarde, das 13h às 17h;
Prazo de entrega: 10 dias (retirar no SAC de Candeias)

CARTEIRA DE IDENTIDADE

O que o interessado precisa levar de documentação para emitir a Carteira de identidade  (1ª ou 2ª via)?

– Certidão de Nascimento ou Casamento (original e xerox);
– 1 foto 3x4 fundo branco (atual);
– Número do CPF (opcional);
 Divorciado/separado deve apresentar a Certidão de Casamento com averbação do estado civil;
 Viúvo apresentar certidão de óbito ou certidão de casamento averbada;

CARTEIRA DE TRABALHO

O que ele precisa levar de documentação para emitir a CTPS (1ª ou 2ª via)? 

Para a emissão de 1ª via:

CPF (obrigatório);
Carteira de Identidade (obrigatório);
Certidão de Nascimento ou Casamento (obrigatório);
Comprovante de Residência com CEP -- não sendo aceito o CEP geral 40.000-000 (obrigatório);
Título de eleitor (opcional);
CNH (opcional);

Para a solicitação da 2ª via, o interessado deverá apresentar, além dos documentos acima, a Carteira de Trabalho anterior. Em caso de extravio, furto, roubo ou perda será necessário o Boletim de Ocorrência Policial (obrigatório) no qual deverá constar o número e série da CTPS, além de um documento oficial que comprove tal numeração.

DOCUMENTOS OFICIAIS QUE CONSTAM NÚMERO DE SÉRIE:

– Cartão do PIS ou Extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
– Termo de rescisão do contrato de trabalho;
– Guia de Recebimento do Seguro Desemprego;
– Declaração da Empresa em papel timbrado, mencionando o número e série.

IMPORTANTE:

– A emissão de Carteira de Trabalho não é cobrada. 
– A idade mínima exigida para emissão é de 14 anos.
– Os documentos devem ser apresentados na sua forma original, sem emendas, rasuras ou ressalvas, ou com cópia autenticada em Cartório.


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Quarta, 06 de Dezembro de 2017.