Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé

Resumo	Legislação
DECRETO Nº 40 MEDIDAS EXCEPCIONAIS PERÍODO JUNINO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA	Decreto
Decreto Calamidade Publica do Estado da Bahia	Decreto
033- MEDIDAS DE ADEQUADAS PARA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO	Decreto
032-ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 029 DE 2020	Decreto
031-ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 028 DE 2020	Decreto
030 - TOQUE DE RECOLHER	Decreto
029-VELÓRIO 2020	Decreto
028- FECHA COMÉRIO NÃO ESSENCIAS POR TEMPO INDETERMINADO	Decreto
027 - DECRETO MEDIDAS COMPLEMENTARES E ADEQUAÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO	Decreto
022 - ESTABELECE COMITE MUNICIPAL SETORIAL PARA CONTROLE DA MERENDA ESCOLAR EM SITUAÇAO DE EMERGENCIA	Decreto
019 - Calamidade Publica	Decreto
017 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENATAMENTO DO COVID-19	Decreto
016 - MEDIDAS DE EMERGENCIA	Decreto
015 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA FINS DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A COVID-19	Decreto
014 - INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVIRUS	Decreto
013 - MEDIDAS EMERGENCIAL ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS	Decreto
012 - DE 20 MARÇO DE 2020 NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE AO CORONAVIRUS	Decreto
011 - DE 19 DE MARÇO DE 2020 MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS	Decreto
010 - DE 19 DE MARÇO DE 2020 SUSPENDENDO ATENDIMENTO EXTERNO 003	Decreto
009 - DE 17 DE MARÇO DE 2020 DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS	Decreto
008- DE 16 DE MARÇO DE 2020 MEDIDAS DE EMERGENCIA DECORRENTE AO CORONAVÍRUS	Decreto
LEI Nº 011	Leis

Voltar