O Prefeito Breno Konrad e uma comitiva composta por secretários e funcionários da Prefeitura participaram durante toda quinta-feira (26/10), na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, da Marcha Pró-Município, que teve como principal objetivo chamar a atenção dos Governos Estadual e Federal para as pautas prioritárias e para a crise que assola os municípios.

O ato foi organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e contou com a participação de Deputados Federais, Estaduais e cerca de 350 prefeitos do Estado da Bahia e suas caravanas. As Prefeituras de cada cidade fecharam as portas em protesto à situação que vem enfrentando. Dr. Breno ressaltou a importância do movimento. “Estamos aqui nessa caminhada em forma de protesto e de garantir os nossos direitos, porque a ponta que sofre é a dos prefeitos, com a arrecadação que a cada dia diminui, e já não aguentamos mais a forma em que o Governo Federal vem tratando os municípios”, declarou o prefeito.

A manifestação foi iniciada em frente à sede da UPB e seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa, onde várias autoridades estaduais e federais estiveram presentes para dar apoio ao movimento e, também, foram levantados os pleitos da esfera estadual do movimento pelo Presidente da UPB, Eures Ribeiro. “A UPB só consegue alguma coisa se estivermos todos juntos. Estamos em um momento onde todas as responsabilidades são jogadas para cima dos municípios, e viramos burro de carga. A carga está tão pesada que nós já não aguentamos mais”, disse Ribeiro.

Devido a falta dos repasses e queda nas arrecadações, os prefeitos estão sem condições de manter a folha de pessoal e serviços de educação, saúde e assistência social, além de ter que, como medida emergencial, funcionários. “A arrecadação tem diminuído e nos forçado a demitir pessoas. Ter que demitir pais e mães de família por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, em um momento tão crucial, é muito difícil”, comentou Dr. Breno.

Para Maria Quitéria, Presidente da Fundação Luis Eduardo Magalhães (FLEM), o movimento é importante e os prefeitos não podem se calar, pois as prefeituras vivem um momento difícil. “O Governo Federal tem cortado todas as verbas para os municípios, inclusive os Programas Federais, e a gente não pode se calar. Estamos aqui para pressionar os deputados estaduais e federais. O Governo Federal precisa acordar e melhorar as receitas”, enfatizou Quitéria.

Segundo Eudes, outra situação bastante preocupante é a possível falta de repasse de recursos para a Assistência Social nos municípios. “O Governo Federal praticamente zerou o repasse para a ação social nos municípios em 2017. Isso quer dizer que nós vamos ter que fechar todos os CRAS/CREAS e demitir todos os funcionários por que não vamos ter dinheiro. Para que isso não aconteça, iremos entregar uma carta ao deputado Federal Cacá Leão, relator do orçamento da União em 2017, para que coloque a emenda em pauta, garantindo os recursos e a gente não precise fechar os CRAS e CREAS”, ressaltou Ribeiro.

Durante a tarde, uma reunião foi realizada na sede da UPB com deputados Federais, Senadores e Prefeitos, onde foi apresentada a pauta Nacional e discutida a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Veja aqui as pautas de interesse dos municípios:

- Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;

- Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;

- Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;

- Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;

- Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;

- Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;

- Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.

Texto: Nara Letícia, com informações de www.upb.org.br
Fotos: Gilson Santana