A Prefeitura iniciou a campanha do Refis 2018 para você que tem alguma dívida ativa com o município, como IPTU, impostos devidos pelas empresas, dentre outros, possa fazer a renegociação do seu débito que poderá ter descontos tanto no pagamento à vista quanto no parcelamento.

Para regularizar a situação, o contribuinte seja ela pessoa física ou jurídica, deve procurar o Serviço de Atendimento Tributário (SAT), que fica localizado ao lado da prefeitura. A iniciativa vai permitir que quem está em dívida com a administração possa regularizar a sua situação junto a receita do município.

O valor arrecadado será revertido em melhorias na área de saúde, educação, infraestrutura, entre outras áreas, contribuindo assim para o desenvolvimento da nossa cidade.

As condições de pagamento do débito são:

- 90% de desconto, para pagamento de uma só vez;

-80% de desconto quando for pago em até 03 parcelas;

-40% de desconto, quando o pagamento for efetuado entre 07 a 12 parcelas;

-Nos parcelamentos com prazo superior a 12 parcelas, haverá a incidência de juros de financiamento sobre o valor de cada parcela, calculados à razão de 1% ao mês.

O valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a:

-R$ 40,00 para pessoa física;

-R$ 100,00 para micro empresário individual, microempresa e empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123/2006;

-R$ 300,00 para empresas de médio porte;

-R$ 1.000,00 para as empresas de grande porte.

O valor arrecadado será revertido em melhorias na área de saúde, educação, infraestrutura, entre outras, contribuindo assim para o desenvolvimento da nossa cidade.

Texto: Nara Letícia

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