Com o objetivo de ampliar a assistência aos pais, crianças e adolescentes e diminuir a ocorrência de casos de infração aos direitos da criança e do adolescente, desde abril, o Conselho tutelar de São Sebastião do Passé funciona em regime de plantão, 24h por dia. Segundo dados da Secretaria da Assistência Social, cerca de 200 atendimentos são registrados por mês, em sua maioria de abuso, exploração sexual e maus tratos.

Para registrar uma ocorrência, qualquer cidadão pode dirigir-se pessoalmente ao Conselho Tutelar, localizado na Rua Amado Bahia, 140  – Centro, fazer por celular 99658-3257 ou através do Disque Direitos Humanos – o Disque 100. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

COMO FUNCIONA?

O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade para um mandato de quatro anos. Nesse período, os conselheiros atendem crianças e adolescentes e aconselham seus pais e responsáveis. Seu trabalho funciona através de denúncias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra menores, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Texto: Ramon da Matta

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