A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realiza a Audiência Pública, referente ao Anteprojeto de Lei proposto pelo Executivo Municipal, no dia 13 de julho (quinta-feira), às 09h, na Câmara de Vereadores. A ação visa estabelecer a Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a criação do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FPSA). 

A PSA busca implementar no município o pagamento por atividades humanas relacionadas à conservação, manutenção, restabelecimento, recuperação e melhoria dos ecossistemas, que por sua vez geram serviços ecossistêmicos. O pagamento por serviços ambientais é uma prática que visa reconhecer e recompensar os esforços de conservação e proteção dos ecossistemas prestados por indivíduos, comunidades ou organizações.

Além disso, o Anteprojeto de Lei prevê a criação do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FPSA). Esse fundo, de natureza contábil, será responsável por financiar as ações do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. O FPSA será uma fonte de recursos para viabilizar os pagamentos aos prestadores de serviços ambientais e contribuir para a sustentabilidade dessas ações no município.

A audiência pública também tem o intuito de orientar a atuação do poder público, das organizações da sociedade civil e dos agentes privados em relação ao pagamento por serviços ambientais. O objetivo é manter, recuperar e melhorar os serviços ecossistêmicos em todo o território municipal. 

A atividade é um importante passo para a implementação da política municipal de pagamento por serviços ambientais em São Sebastião do Passé. A participação da população, organizações e demais interessados é fundamental para o debate e a construção de um instrumento efetivo de valorização e preservação dos ecossistemas do município.

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