A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé lançou o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, voltado para a regularização de pendências financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, junto à Secretaria da Fazenda e Gestão Pública.

O Programa oferece descontos de até 100% nos juros para pagamento à vista e oferece parcelamento de até 36 vezes, com valor mínimo de R$ 50,00 por parcela para pessoa física; R$ 150,00 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 500,00 para as demais pessoas jurídicas.

Os interessados terão até o dia 21 de julho para se dirigirem até o Serviço de Atendimento Tributário (SAT), na prefeitura, para realizarem as negociações. 

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