Na próxima sexta-feira (21), graças ao esforço da Prefeitura junto ao Governo do Estado, São Sebastião do Passé recebe a Caravana da Justiça Social, promovida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Ações e serviços nas áreas de assistência social, segurança alimentar, justiça, direitos humanos, cidadania e acessibilidade, atendimentos de saúde, palestras educativas, oficinas, atividades esportivas e de lazer à disposição da população sebastianense, das 9h às 18h, no Colégio Municipal Dr. João Paim. 

Durante todo o dia, serão oferecidos, gratuitamente, emissão de documentação civil básica (CPF, RG, Certidão de Nascimento), confecção de Carteira do Trabalho, orientações para emissão de Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência, cadastramento no Programa ID Jovem e assistência jurídica, entre outros serviços.

Confira a LISTA DE SERVIÇOS OFERECIDOS:

 
CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) 

– CPF (obrigatório);
– Carteira de Identidade (obrigatório);
– Certidão de nascimento ou casamento (obrigatório);
– Comprovante de residência com CEP (não sendo aceito o CEP geral 40.000-000) (obrigatório);
– Título de eleitor (opcional);
– CNH (opcional).

Para a solicitação da 2ª via, o interessado deverá apresentar, além dos documentos acima, a Carteira de Trabalho anterior. Em caso de extravio, furto, roubo ou perda será necessário o Boletim de Ocorrência Policial (obrigatório) no qual deverá constar o número e série da CTPS, além de um documento oficial que comprove tal numeração.

DOCUMENTOS OFICIAIS QUE CONSTAM O NÚMERO DE SÉRIE:

– Cartão do PIS ou Extrato do PIS/PASEP ou FGTS;
– Termo de rescisão do contrato de trabalho;
– Guia de Recebimento do Seguro-Desemprego;
– Declaração da Empresa em papel timbrado, mencionando o número e série.

IMPORTANTE:

A emissão de Carteira de Trabalho não é cobrada; 
A idade mínima exigida para emissão é de 14 anos; 
Os documentos devem ser apresentados na sua forma original, sem emendas, rasuras ou ressalvas, ou com cópia autenticada em Cartório; 
O prazo de entrega é de 15 dias úteis, contados a partir da data de atendimento; 
Importante levar foto por 3 x 4 para emissão dos documentos;  

CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG)

Carteira de Identidade é o documento de identificação civil emitido para os cidadãos brasileiros. Também chamado de Registro Geral (RG), é o documento básico de identificação civil dos brasileiros natos e também dos brasileiros naturalizados.

– Documentos necessários: Certidão de Nascimento ou Casamento original em bom estado.
– A emissão da segunda via também é gratuita. 
– No caso da 2ª via, em caso de mau uso ou desatualização, é necessário levar o documento original; em caso de furto ou perda, o BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O) e o número do RG anterior.

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

A Certidão de Nascimento é o documento que certifica formalmente a existência do indivíduo, declarando de forma oficial o local e a data do nascimento. É o primeiro documento oficial do brasileiro, o qual garante o passo inicial do indivíduo para o exercício da sua cidadania.

PASSE LIVRE

O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.

PROCON

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, representada por uma fundação organizacional responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços.

NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS (NETP)

– Palestra sobre tráfico de pessoas, exploração sexual e homofobia.

FECRIANÇA
– Gestão e funcionamento do Fundo Municipal

COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CPCA)
– Oficinas: Fortalecendo o sistema de garantias de direitos

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SAS)
– Trabalho Social com Família.

Coordenação de Políticas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CLGBT)

– Orientações ao público sobre retificação de prenome para travestis e transexuais, direitos LGBT e encaminhamento para serviços;
– Palestra sobre “Diversidade e inclusão social”

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE (COJUVE)

– Dialogo com a Juventude
– ID Jovem

Superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar (SISA)
– Avaliação Nutricional

PM (Polícia Militar)
– Grupo de Teatro

EMBASA

– Solicitação de serviços, quitação de faturas de água, negociação de débitos e inscrição de Tarifas Social

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