Nesta terça-feira (5), o Centro de Referência de Assistência Social do Alegre (CRAS – ALEGRE) realizou uma palestra em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O evento, voltado para mulheres, idosos e adolescentes assistidos pelo Serviço de Convivência da sede, tratou da importância do estatuto, na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como explicou Elisabete Mota, coordenadora do CRAS.

“A relevância do evento se dá pela importância de conscientização da comunidade sobre o ECA na garantia dos direitos e proteção das crianças e adolescentes, destacando também os principais canais de denúncias, e a rede de proteção na defesa e garantia desses direitos.”

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, é um conjunto de leis que visa garantir os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Ele estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, merecendo proteção integral e prioridade absoluta em todas as áreas.

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