A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé lançou o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, voltado para a regularização de pendências financeiras de pessoas físicas ou jurídicas, junto à Secretaria da Fazenda e Gestão Pública.

O Programa oferece descontos de até 100% nos juros para pagamento à vista e oferece parcelamento de até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 100,00 por parcela para pessoa física, nanoempreendedores ou Microempresário Individual (MEI); R$ 300,00 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 1.000,00 para as demais pessoas jurídicas.

Os interessados deverão se dirigir até o Serviço de Atendimento Tributário (SAT), na prefeitura, para que sejam feitas as negociações.

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