A Audiência Pública promovida pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia e entidades de preservação ambiental, realizada na Câmara de Vereadores, discutiu o Anteprojeto de Lei Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). 

A ação teve o objetivo de apresentar a sociedade o anteprojeto de Lei de políticas de pagamentos ambientais que incentiva a valorização dos prestadores de serviços ambientais e a conservação ambiental no município. O ato contou com a presença da prefeita, Nilza da Mata, do presidente da Câmara de Vereadores, Gil do Posto, do secretário de Agricultura e Meio Ambiente Marcelo Paranhos, representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, de entidades de preservação ambiental, produtores e comunidades rurais e a sociedade civil. 

Para a prefeita Nilza da Mata, a ação contribuiu para o avanço na elaboração da política de Pagamento por Serviços Ambientais. “Através da Audiência Pública demos um passo muito importante para a implementação da Lei de PSA em São Sebastião do Passé. O diálogo é fundamental para o debate e a construção de um instrumento efetivo de valorização dos prestadores de serviços ambientais e a preservação dos ecossistemas do nosso município”, declarou a prefeita.

O objetivo de desenvolver políticas municipais de pagamentos por serviços ambientais e incentivar a conservação ambiental é um estímulo e valorização para aquelas pessoas que já preservam o meio ambiente como também um estímulo aqueles que tem interesse em se juntar a essa causa. 

Luana Pimentel, diretora de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, comentou sobre a importância da ação. 

“Viemos aqui para apresentar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, uma ferramenta importante que visa valorizar aqueles que cuidam do meio ambiente. Hoje temos um dia histórico de apresentação a sociedade dessa proposta do projeto de lei e o Estado apoia o município tanto na aprovação da lei quanto da implementação do programa”, disse Luana.

Fotos: Abimael Miranda / Ascom

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